Cuidados com documentos e contratos

Uma importante fase na compra de uma casa é a análise dos documentos referentes ao imóvel e aos proprietários (que em caso de imóveis novos são as incorporadoras e construtoras). Cuidados como verificar se o IPTU e o condomínio estão em dia é um bom caminho.

No caso de uma construtora é bom pesquisar a empresa, visitando outros empreendimentos e procurando notícias sobre reclamações em órgãos de Direito do Consumidor como o Procon. Quando chegar a hora de receber as chaves, procure verificar se o Habite-se, um documento que garante que o imóvel é seu, está ok.

O contrato deve prever situações de desistência, multas para casos específicos e prazos. É preciso haver uma cláusula que garanta a devolução do sinal (quando ele é pedido) em caso de problemas com a documentação. No caso das construtoras, garantias se a obra atrasar ou mudar o projeto original.

No caso de consórcios, é importante verificar o que acontece se houver a dissolvência do grupo. Exija seu dinheiro de volta.

Em todos esses casos, se você, por algum azar ou imprevisto, não poder pagar parte dos compromissos, procure o banco e negocie as parcelas, estique o prazo, por exemplo.

Contrato de gaveta

Apesar de comum no mercado imobiliário, o contrato de gaveta é uma alternativa arriscada. Esse tipo de contrato serve para quem quer comprar um imóvel já financiado ou não está dentro das condições exigidas pelos bancos. Esta transação exige confiança entre os envolvidos, já que o documento não pode ser registrado em cartório.

Na prática, o documento transfere para o comprador a responsabilidade pelo pagamento das prestações do financiamento. Isto é, o novo proprietário paga as parcelas como se fosse o mutuário. Vale salientar que a transferência de propriedade só poderá ser feita quando o imóvel estiver quitado. O comprador deve estar atento às regras de financiamento utilizadas na compra do imóvel. Principalmente no que diz respeito às formas de reajuste das prestações.