Comércio de carbono obrigatório

O Protocolo de Kyoto, um tratado internacional sobre mudança climática que tomou força em 2005, domina o mercado obrigatório de carbono. Serve como modelo e aviso para cada programa de carbono emergente.

Foto AP/Itsuo Inouye O Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, marcando a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em fevereiro de 2005

No início dos anos 90, quase todos os estados-membros das Nações Unidas resolveram enfrentar o aquecimento global e suas conseqüências. Embora o tratado internacional resultante da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) reconhecesse uma solução unificada para desacelerar o aquecimento global, parecia configurar apenas objetivos perdidos para diminuir as emissões. Em 1997, a emenda de Quioto reforçou a convenção.

Sob o Protocolo, membros da convenção com economias industrializadas ou de transição (membros do Anexo 1) receberam metas específicas de redução. Já os estados-membros com economias em desenvolvimento ou em transição econômica não receberam determinações obrigatórias que fossem ao encontro destas metas de emissões - uma exceção que tem causado controvérsia, porque alguns destes países como a China e a Índia produzem elevados níveis de GEE. O Protocolo compromete os países desenvolvidos a cortarem suas emissões em mais 5% abaixo dos níveis de 1990, entre 2008 e 2012. Mas como o Protocolo não administra o modo como os membros devem reduzir estas emissões, vários mecanismos surgiram. O maior e mais famoso é o Esquema de Comércio Europeu (European Trading Scheme - ETS), ainda em fase de teste.

O ETS é obrigatório na União Européia. O esquema multisetorial de “limitar e negociar” inclui aproximadamente 12 mil indústrias e empresas de serviços públicos em 25 países [fonte: Europa - em inglês]. Cada estado-membro fixa seu próprio limite de emissões, ou o plano nacional de alocação, com base em Quioto e em metas nacionais. Os países então distribuem licenças que totalizam o limite para as empresas individuais. Mesmo que os países distribuam suas próprias licenças, estas podem ser negociadas por toda a União Européia, independente de terceiros verificarem todas as emissões e reduções.

Há, entretanto, questionamentos sobre se o ETS tem realmente ajudado a reduzir as emissões. Algumas pessoas estão até chamando isso de "permissão para poluir", porque o ETS permite aos estados-membros distribuírem licenças livres de encargos [fonte: BBC News - em inglês]. O ETS também exclui da regulamentação as emissões provenientes do transporte, residências e setores públicos. E como com todos os esquemas de “limitar e negociar”, governos podem isentar indústrias influentes, liberando-as com licenças livres.

O ETS permite aos membros ganharem créditos pelo financiamento de projetos por meio de dois mecanismos de Quioto: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a Implementação Conjunta (Joint Implementation - JI). O MDL permite a países industrializados pagarem por projetos de redução de emissões em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento que não possuem metas de emissões. As empresas desses países devem apresentar projetos que ajudem a diminuir as emissões de carbono, por exemplo, uma fábrica que usa carvão vegetal e passa a adotar uma fonte energética mais limpa ou que absorvam carbono como os projetos de reflorestamento. Financiando estes projetos, os países do Anexo 1 ganham créditos de Reduções Certificadas de Emissões (RCE) para adicionar as suas próprias licenças. A JI permite que países industrializados financiem projetos em outros países do industrializados.

O Protocolo de Kyoto expira em 2012. Legisladores de todo o mundo estão se apressando para analisar as realizações e as deficiências, para negociarem um sucessor. As Nações Unidas, mais famoso baluarte de Kyoto, são desprovidas de qualquer legislação nacional obrigatória de carbono, mas, ironicamente, possuem um próspero mercado voluntário de carbono. Na seção seguinte, aprenderemos sobre a Bolsa do Clima de Chicago.