História das contas bancárias suíças

Por mais de 300 anos, os banqueiros suíços tiveram um código de sigilo com relação aos serviços bancários e aos titulares das suas contas. Isso começou com os reis da França que exigiam um sigilo absoluto, tinham necessidades financeiras elevadas, além da capacidade de sempre honrarem seus empréstimos.

A legislação sobre o sigilo bancário também remonta a esse período. Em 1713, o Conselho de Genebra estabeleceu regulamentações, exigindo que os banqueiros mantivessem registros de seus clientes, mas os proibiu de compartilhar as informações com mais alguém, com exceção do cliente, a menos que a prefeitura concordasse com a necessidade de divulgá-las.

Foi quando começou a extensa reputação da Suíça como um paraíso fiscal para os nobres que estavam fugindo da Revolução e para outras pessoas que buscavam asilo financeiro. O sigilo bancário foi regulamentado apenas por uma lei civil, permitindo que os clientes fizessem reclamações com relação a danos contra qualquer banco que não manteve a confidencialidade. Entretanto, nenhuma punição criminal pôde ser atrelada, assim, não havia ameaça de prisão para o banqueiro que divulgasse as informações.

Até a virada do século, as estipulações do código civil suíço e do código de trabalho forneceram uma estrutura jurídica que protegeu o sigilo bancário. Para sobreviver às sublevações financeiras do século, como a quebra da bolsa de valores de 1929 e a subseqüente depressão, obter o reconhecimento legal quanto ao sigilo bancário foi a única maneira através da qual o governo suíço pôde manter suas crenças e sua recusa em interferir nos assuntos particulares dos seus cidadãos. A Lei bancária de 1934 da Suíça atingiu essa meta. A lei foi promulgada em grande parte porque a Alemanha e a França tentaram pressionar os bancos suíços a divulgarem informações sobre os depositantes, em nome do "bem do estado". Essa lei federal declarou que o sigilo bancário se restringia ao domínio criminal, ou seja, nenhum banqueiro que divulgasse informações dos clientes do banco seria preso.

Uma questão da época que reforçou a aprovação dessa lei surgiu durante a era de Hitler, quando uma lei alemã afirmou que todo cidadão da Alemanha que possuísse capital estrangeiro seria punido com a morte. Os bancos suíços foram vigiados cuidadosamente pela Gestapo alemã. Depois que os alemães começaram a ser condenados à morte por manter contas na Suíça, o governo suíço se convenceu ainda mais da necessidade do sigilo bancário.

Cedida pela Cruz Vermelha Suíça Creative Commons Atribution-Share Alike License 2.5 A Gestapo alemã recebeu ordens para seguir os ônibus da Cruz Vermelha Suíça

Em 1984, a população da Suíça mais uma vez votou a favor da conservação do sigilo bancário.

Ouro nazista

Muitos judeus europeus depositaram as economias de uma vida inteira nos bancos suíços quando a Segunda Guerra Mundial eclodiu, nas décadas de 30 e 40. Após a guerra, muitos não puderam recuperar seus ativos porque sua documentação havia se perdido.

Os bancos suíços estiveram sob fogo cruzado nos últimos anos devido às ações movidas pelos titulares de conta judeus, após a Segunda Guerra, e também porque o dinheiro que os nazistas alemães pilharam dos países derrotados e dos seus prisioneiros foi mantido nos bancos da Suíça. Christoph Meili, um ex-segurança de banco, expôs o banco para o qual ele trabalhava, afirmando que eles destruíram os registros das pessoas que foram mortas no Holocausto, de modo que seu dinheiro não fosse transferido para seus herdeiros.

Cedida por Frederik/Jurema Oliveira Lingotes de ouro do Sveriges Riksbank

De acordo com um relatório de Stuart Eizenstat sobre o roubo nazista dos ativos judeus, durante a Segunda Guerra Mundial, "entre janeiro de 1939 e 30 de junho de 1945, a Alemanha transferiu ouro estimado em cerca de US$ 400 milhões (US$ 3,9 bilhões em valores atualizados) para o Banco Nacional Suíço em Bern". Acredita-se que grande parte desse ouro foi roubado dos judeus e enviado à Suíça para ser derretido e usado no financiamento da guerra. Segundo Eizenstat, "embora não haja evidência de que a Suíça ou outros países neutros tenham aceito conscientemente o ouro das vítimas... pelo menos uma pequena parcela do ouro que entrou na Suíça e na Itália incluíam ouro não-monetário de cidadãos de países ocupados e de vítimas de campos de concentração, ou de outras pessoas que foram mortas antes de chegarem aos campos". Esse ouro foi deliberadamente misturado a outros ouros, ao ser derretido novamente. Considera-se que os suíços temiam uma possível invasão da vizinha Alemanha.

Após a guerra, para assegurar que nenhum nazista pudesse voltar ao poder, os Aliados tomaram posse e se desfizeram dos ativos alemães externos para evitar que retornassem à propriedade ou controle da Alemanha. Além disso, criou-se um plano para prestar cuidados às vítimas do nazismo que precisavam de ajuda. O Acordo de Paris de 1946 determinou que o ouro não-monetário, recuperado pelos Aliados na Alemanha, e mais US$ 25 milhões extras dos procedimentos de liquidação dos ativos alemães em países neutros, seriam transferidos para o Comitê Intergovernamental de Refugiados.

O Acordo entre Washington e a Suíça Aliada de 1946 foi cumprido pelos Estados Unidos, Reino Unido e França. A Suíça foi convidada a discutir questões, como conseqüência do acordo de Paris. Segundo o Acordo de Washington, os negociadores suíços concordaram em transferir cerca de 250 milhões de francos suíços (US$ 58,1 milhões) de ouro para o pool de ouro monetário da Comissão Tripartida do Ouro (TGC - Tripartite Gold Commissions). Em troca, de acordo com Eizenstat, os governos dos Estados Unidos, Reino Unido e França concordaram em "renunciar em seu nome e em nome dos seus bancos de apresentar todas as alegações contra o governo da Suíça e o Banco Nacional Suíço, com relação ao ouro adquirido da Alemanha pela Suíça".

As alegações reconhecidas contra o pool de ouro monetário excediam em muito a quantia de ouro monetário que realmente foi recuperada. Portanto, a Comissão Tripartida do Ouro (TGC - Tripartite Gold Commissions) estabeleceu um sistema de redistribuição proporcional, o qual determinou que cada país receberia cerca de 65% de sua alegação reconhecida.

O problema das contas inativas e dos ativos sem herdeiros não foi abordado diretamente no Acordo de Washington. Entretanto, o responsável pela delegação suíça afirmou que seu governo "analisaria com calma" as possibilidades para disponibilizar procedimentos de "consolo e reabilitação" da propriedade encontrada na Suíça, a qual pertencia às vítimas do nazismo que morreram e não deixaram herdeiros. Nada foi feito até 1962, quando um Decreto Federal Suíço exigiu que os bancos, escritórios jurídicos, depositários e outros pesquisassem nos registros para descobrir contas inativas pertencentes a estrangeiros ou pessoas sem estado que foram vítimas críveis de perseguição racista, religiosa ou política. Como conseqüência, um total de cerca de 9,5 milhões de francos suíços (um valor aproximado, em 1962, de US$ 2,4 milhões) foi relatado e cerca de três quartos foram transferidos para os herdeiros legítimos. Dos ativos sem herdeiros que restaram, dois terços foram destinados às comunidades judias da Federação Suíça e um terço à Swiss Central Agency for Refugee Assistance (Agência Central Suíça de Auxílio aos Refugiados).

A investigação atual por parte da Swiss Bankers Association (Associação dos Banqueiros Suíços), iniciada em 1995, é a tentativa mais recente de localizar contas inativas e ativos sem herdeiros que restaram. As investigações resultaram em cerca de US$ 32 milhões de 775 contas inativas extras abertas antes de 1945, embora nem todas tivessem origem européia.

Uma força-tarefa ad hoc chamada de Historical Commission (Comissão Histórica) foi organizada pelos suíços para determinar o que aconteceu com os ativos transferidos para a Suíça, como conseqüência do regime nazista. Durante esse processo, as leis de sigilo bancário serão deixadas de lado por um período de cinco anos para que a Comissão possa realizar um estudo completo. Os suíços apontaram um período de três a cinco anos para a conclusão desse estudo, com a emissão de relatórios provisórios que serão enviados ao Parlamento. Isso irá ajudar a determinar se as contas inativas foram usadas para satisfazer as alegações de negócios suíços com relação aos países da Europa central e oriental que nacionalizaram essa propriedade durante a era do comunismo.