Introdução

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A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) foi uma das mais controversas e polêmicas mordidas do governo no bolso do contribuinte brasileiro.

Desde sua criação, imposta pelo governo federal no ano de 1996, como o próprio nome sinaliza, a CPMF tinha data para acabar: início de 1997. Mas acabou? Não, foi prorrogada durante 11 anos, até finalmente ser extinta em 1º de janeiro de 2008.

Depois de 11 meses de negociações para estender a cobrança da CPMF até 2011, o governo Lula acabou derrotado em primeiro turno no Senado Federal. Foi o fim da contribuição provisória - e o início de um rombo no caixa do governo estimado em R$ 40 bilhões anuais.

Nova proposta A base governista voltou a discutir uma nova contribuição nos moldes da CPMF em  2008. Ele se chamaria Contribuição Social para a Saúde - CSS. Também retida nas contas correntes, a CSS teria uma alíquota menor (0,1%) e seria destinada integralmente para saúde, arrecadando R$ 10 bilhões anuais.

Na mesma sessão em que a CPMF foi votada, no entanto, o governo conseguiu prorrogar a DRU (Desvinculação das Receitas da União), um mecanismo que permite ao governo destinar livremente 20% de sua arrecadação - em 2007, este valor correspondeu a R$ 80 bilhões. A DRU é criticada por setores sociais da economia, em particular pelos gestores e especialistas do SUS (Sistema Único de Saúde), que alegam que a medida é utilizada apenas para o cumprimento de metas macroeconômicas, a despeito da necessidade de recursos da saúde pública.

Solução para a Receita Federal A CPMF era utilizada pela Receita Federal como uma ferramenta para vigiar a movimentação financeira de contribuintes. A Receita, portanto, perdeu sua ferramenta. Para resolver o problema, o governo acabou criando uma nova regra para fiscalização das contas correntes em bancos. À partir de 1º de janeiro de 2008, os bancos serão obrigados a repassar à Receita Federal os dados de todas as pessoas físicas que movimentam mais de R$ 5.000 por semestre em conta corrente ou poupança. Serão listados os contribuintes com movimentação média de R$ 833 por mês. As empresas que movimentarem mais de R$ 10 mil a cada seis meses, ou R$ 1.666 em média por mês, também serão alvo da fiscalização.

E você, sabe quanto pagava de CPMF? Neste artigo, que foi revisado pela advogada especializada Rosane Mila Peixoto, desvende todos os mistérios da CPMF, a contribuição que vai ficar para a história tributária brasileira.