O que era a CPMF

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) foi um tributo federal, instituído em 1996 por meio de emenda constitucional, que incidia sobre a movimentação financeira de pessoas e empresas. O órgão responsável pela sua administração era a Receita Federal e o motivo de sua criação era o de arrecadar recursos para a saúde pública.

Em verdade, ela é fruto do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), tributo criado em 1993 com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, face à delicada situação financeira em que se encontrava o País.

O IPMF, como planejado, findou-se em dezembro de 1994. Já a CPMF, cujo projeto inicial previa sua extinção em 1999, perdurou, na marra, por 11 anos. Sua última reedição, ocorrida em 2004, prorrogou sua vigência até 31 de dezembro de 2007.

A última alíquota vigente da CPMF foi de 0,38%. Parece pouco, contudo sua pequenice é apenas uma impressão superficial, para não dizer um equívoco. A incidência em cascata potencializa (e muito) seu poder de arrecadação. Em 2007 foram arrecadados mais de R$ 38 bilhões.

Curiosidades sobre a CPMF A CPMF deveria vigorar por apenas dois anos. Porém, vigorou por 11......; Em 2007, a CPMF arrecadou mais de R$ 38 bilhões. Na comparação entre janeiro de 2006 e 2007, houve um acréscimo de arrecadação de 21%; Estados e Municípios não tinham participação na receita gerada pela CPMF; A CPMF tinha efeito cascata (incidia várias vezes sobre um mesmo produto); A CPMF só incidia em movimentações financeiras feitas através de bancos ou agências financeiras (só o "porquinho" estava imune à ela).