História da CPMF

Veja, no quadro abaixo, o longo caminho percorrido pela CPMF, da sua criação até a sua derrocada:

Data Fato Destinação Alíquota
1993 Criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). A cobrança da IPMF findou-se em dezembro de 1994 Aumento da arrecadação do Estado face à crise financeira em que se encontrava o País 0,25%
1996 Aprovação da Emenda Constitucional que criou a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que passou a vigorar no início de 1997 e nunca mais foi revogada. Investimentos na área de saúde 0,20%
1999 Prorrogação por 36 meses da cobrança da CPMF com aumento de alíquota e ampliação da destinação. Investimentos na área de saúde e despesas de custeio da previdência social 0,38% nos primeiros 12 meses e 0,30% no período restante
2001 Elevação da alíquota da CPMF em 0,08%, verba destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Foi previsto ainda que a alíquota deveria ser reduzida para apenas 0,08% em 2004.
  • Fundo Nacional de Saúde: 0,20%;
  • Previdência social: 0,10%;
  • Fundo de Erradicação da Pobreza: 0,08%;
    		•  0,38%
    2004 Ao contrário do prometido em 2001, houve a reinstituição da CPMF com alíquota de 0,38% até dezembro de 2007.
  • Fundo Nacional de Saúde: 0,20%;
  • Previdência social: 0,10%;
  • Fundo de Erradicação da Pobreza: 0,08%;
    		•  0,38%
    2007 A CPMF encontra seu fim. Após 11 meses de dura negociação, o governo perde a votação que extenderia a cobrança da contribuição até 2011. --- ---


    Mas será que todo o dinheiro arrecadado pela CPMF foi aplicado efetivamente na saúde pública, na seguridade social e no combate à fome? A resposta é não.

    O desvio de parte dos recursos da CPMF ocorre devido à Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU. Trata-se de um mecanismo que permite ao governo realocar 20% do Orçamento (com exceção do Fundo de Combate à Pobreza), conforme sua conveniência.

    Da sua instituição até o final de 2006, a CPMF arrecadou R$ 185,9 bilhões. Deste total, estima-se que R$ 33,5 bilhões deixaram de ser aplicados em políticas sociais, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). Críticos sugerem-se, ainda, que parte deste dinheiro tenha sido utilizado pelo Tesouro Nacional para alcançar as metas de superávit primário.