A estratégia que não vingou

O governo bem que tentou, mas a estratégia de prorrogar a CPMF não deu certo. Durante 2007, tramitou no Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorrogava à CPMF até dezembro de 2011. Mais do que isso, autorizava o governo a transformá-la em imposto. A nova sigla seria IMF - Imposto sobre Movimentação Financeira.

São significativas as implicações decorrentes do que parece uma simples mudança de nomenclatura. E para que você as entenda, é necessário compreender a diferença entre contribuição e imposto, que são espécies de um mesmo gênero - o tributo.

Contribuição x imposto

As contribuições são tributos que têm os recursos decorrentes de sua arrecadação vinculados à despesa que fundamentou sua criação. A CPMF era lastreada no sistema de saúde pública e na seguridade social.

O imposto, por sua vez, é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Em outras palavras, o gasto do dinheiro arrecadado não tem finalidade peculiar, eles irão cobrir o conjunto de despesas da máquina estatal.

Os impostos, ainda, entram na repartição de receitas tributárias e, portanto, devem ser divididos entre os quatro entes da federação: União, Estados, DF e Municípios.


O governo, ao invés de caminhar para a extinção da contribuição provisória,  intencionou prorrogá-la por mais quatro anos. Ou, por que não, torná-la permanente.

Se tivesse sido criado, o IMF implicaria na desvinculação definitiva de sua arrecadação da seguridade social e da saúde pública.

Contribuição ou imposto, o governo foi derrotado na votação que ocorreu em dezembro de 2007. A CPMF, desde de 1º de janeiro de 2008, não existe mais.

A extinção da CPMF "da noite para o dia" (pois até o último momento o governo acreditava que iria vencer a disputa), no entanto, causou um desequilíbrio nas contas públicas estimado em R$ 40 bilhões por ano. O governo, obviamente, deu a resposta: preparou um pacote de medidas para substituir (mesmo que parcialmente) a receita que era gerada pela contribuição.

Na próxima página, saiba mais sobre o pacote de medidas que o governo preparou para substituir a receita perdida com o fim da CPMF, cunhado quase que instantaneamente pela oposição de "MP do mal".