'MP do mal'

A CPMF foi criada em meio a uma crise econômica, com o objetivo de arrecadar recursos para o setor de saúde brasileiro. Como o próprio nome sugere, supunha-se que sua instituição seria provisória, que a CPMF seria extinta tão logo as contas do governo estivessem equilibradas.

O que poucos imaginavam é que a pendência iria se prolongar por tanto tempo - 11 anos - a ponto da maioria dos contribuintes acharem normal ter que pagar o tributo. Ou, o que é pior, o governo se acomodar com a receita gerada pela CPMF, ao invés de trabalhar para desonerar a população.

­

­Origem do termo

"MP do Mal" é o termo utilizado pela oposição do governo para se referir ao pacote de medidas de substituição da receita da CPMF. Trata-se de uma contaposição irônica, relacionada à desoneração de tributos incluída na Medida Provisória 252, de 2005, chamada "MP do Bem".

O fato é que, para manter as contas em dia, o governo depende de pelo menos metade dos R$ 40 bilhões anuais que eram gerados pela CPMF.

É neste sentido, debaixo de um mundaréu de críticas, que o governo lançou no dia 2 de janeiro, exatamente 24 horas após o fim da CPMF, um pacote de medidas que visam substituir a arrecadação perdida. O plano, imediatamente cunhado pelo oposição do governo de "MP do Mal", consiste no seguintes pontos:

  • Corte de despesas do governo: o Ministério da Fazenda anunciou um corte de despesas de custeio e de investimento do Executivo, Legislativo e Judiciário, da ordem R$ 20 bilhões;

  • Elevação da alíquota do IOF: o governo dobrou a alíquota diária do IOF de 0,0041% para 0,0082% (em valores anuais, de 1,5% para 3%), além de criar uma taxa fixa de 0,38% sobre todas as operações em que o imposto é aplicado. A receita esperada é de R$ 8 bilhões.

  • Elevação da CSLL dos bancos: elevação da alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das instituições do setor financeiro de 9% para 15%. Estima-se arrecadar R$ 2 bilhões.


Com essas três medidas, os economistas do governo esperam arrecadar R$ 30 bilhões de reais. Os outros R$ 10 bilhões (25% da receita extinta) deverão advir do aumento da arrecadação do governo decorrente do crescimento da economia - espera-se que o PIB brasileiro atinja entre 5,2% e 5,3% em 2008, ante aos 4,7% de 2007.


Polêmica

O pacote, como qualquer elevação tributária, recebe críticas negativas da maioria das pessoas. Especialistas em crédito afirmam que a as instituições financeiras irão repassar o ônus aos seus clientes e que, portanto, o crédito ficará mais caro em 2008. Como conseqüência, ocorrerá a desaceleração do consumo, que é o motor da economia, com impactos negativos na geração de riqueza do País. Além disso, a oposição do governo reclama que algumas das medidas são insconstitucionais, e promotem acionar o judiciário contra as mesmas. Em suma, alegam que o governo vai se estrepar com as medidas.

Há, no entanto, quem diga que o governo acertou. O custo do crédito, como muitos desejavam, não irá cair, mas o consumo, por sua vez, também não irá desacelerar. Embora o pacote "reintroduza" a CPMF no crédito, na forma da elevação da alíquota do IOF, setores produtivos caracterizados por cadeias de suprimentos amplas (como o automotivo e o petroquímico, por exemplo) serão altamente beneficiados com a extinção da CPMF. Benefícios estes que, assim como no caso do ônus dos bancos, deverão ser repassados à população.

Resta esperar para ver o que acontece.