Fim de contrato e transferência de propriedade

Muitos sistemas de franquia oferecem opções renovadas para o franqueado. Em alguns casos, entretanto, a empresa de franquia tentará negar a renovação. Quase todos os estatutos de franquias que se dedicam a questões de renovação requerem que haja uma má administração específica do franqueado para que um franqueador possa se negar a renovar o contrato. 

As condições para qualquer situação de não-renovação devem ser parte do contrato original de franquia.

Transferência de propriedade
A transferência de propriedade de uma franquia também pode ser mais difícil do que você pensa. Podem haver restrições quanto a isso no contrato de franquia. É uma situação difícil, porque o franqueado possui os ativos do negócio, mas o franqueador possui o produto e a marca registrada.

Os elementos de uma transferência de propriedade de franquia geralmente são:

• o franqueador tem o direito de aprovar a transferência
• o franqueado deve executar uma liberação (a menos que seja limitado por lei)
• o franqueador dá a aprovação final das qualificações em perspectiva do franqueado
• há limitações sobre transferências a concorrentes (geralmente defendidas em tribunais)
• o franqueador tem o direito da primeira recusa sob os mesmos termos de um franqueado em perspectiva
• o franqueado não deve ter taxas pendentes com o franqueador

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