As regras: cláusulas restritivas

O sucesso da maioria das franquias é baseado nos sistemas operacionais, métodos e produtos. Por essa razão, os franqueadores devem proteger sua informação de propriedade e marcas registradas. Para fazer isso, eles estabelecem cláusulas restritivas para seus franqueados. Essas cláusulas regulamentam o que um franqueado pode fazer.

Por exemplo, uma cláusula pode estabelecer que o franqueado não pode operar outro negócio similar que concorra com o negócio franqueado durante o prazo de duração do contrato da franquia. São as chamadas cláusulas de não-concorrência durante o prazo. Também pode haver cláusulas de não-concorrência depois do prazo, que proíbem ao franqueado operar um negócio similar mesmo depois de o prazo da franquia ter expirado. Cada franqueador, entretanto, tem suas próprias leis sobre a força das cláusulas de não-concorrência. Geralmente, as cláusulas para o tempo de validade do contrato podem ser mais facilmente impostas do que aquelas para depois do contrato expirado.