Os aspectos legais

Há muitos elementos dos contratos de franquia, bem como o próprio contrato de franquia, que podem ser beneficiados pelo conselho de um advogado. São eles:
  • rever a circular de oferta do franqueador (o UFOC) e avaliar a oportunidade
  • negociar pontos do contrato final
  • limitar suas responsabilidades pessoais estabelecendo a correta estrutura do negócio
  • lidar com os segredos comerciais (em inglês) e outras questões de propriedade
  • estabelecer seu próprio nome
  • tratar dos estatutos estaduais

Sua melhor jogada é usar um advogado especialista em franquias. Mesmo que você use um advogado para essas áreas, ainda pode querer recapitular sozinho a lei nº 8.955, de dezembro de 1994. A Associação Brasileira de Franchising e outras associações ligadas a franquias podem ajudar nas decisões.