Malha fina

Autor: 
Celso Monteiro

Todos os contribuintes, ao entregar suas declarações anuais de ajuste de IR, são submetidos a uma fiscalização eletrônica de informações pela Receita Federal. Feito isso, duas coisas poderão acontecer: sua declaração será homologada ou cairá na malha fina e é justamente aí que mora o perigo.

Malha fina é uma segunda instância de fiscalização, mais rigorosa, em que o contribuinte deve esclarecer os problemas anteriormente identificados. Serão solicitadas novas informações sobre rendimentos que serão processadas pelo sistema de Receita. Quando necessário, serão avaliadas por analistas especializados.

Este processo começa com a entrega das primeiras declarações e só se encerra após cessar o prazo do direito da Receita efetuar a cobrança, que, a propósito, é de cinco anos após o ano da entrega da declaração (isso mesmo, inacreditáveis cinco anos).

E para saber se caiu na malha, o contribuinte pode acessar o site da Receita e consultar o extrato do processamento da declaração. Ou aguardar pela notificação, que poderá ser enviada em até cinco anos.

São três as principais categorias de falhas de informação nas declarações de IR, que podem fazer você cair na malha fina, a saber:

  • Qualidade das informações - omissão ou o erro na inclusão de informações na declaração feitos pelo próprio contribuinte geram esta situação;
  • Problemas com a fonte pagadora - ocorre quando a empresa (fonte pagadora) envia dados errados ou, ainda, deixa de repassar o recolhimento do IR feito em folha para a Receita. O contribuinte não tem nada a ver com o problema, contudo sua restituição (se houver) só é liberada quando a empresa acertar a pendência;
  • Programa de Demissão Voluntária - quando o funcionário entra no PDV da empresa, ele tem direito a restituir o recolhimento feito na fonte. Só que a Receita faz esse tipo de verificação manualmente, o que acarreta em uma enorme lentidão na homologação de tais declaração.

A crítica à malha fina fica por conta da falta de esclarecimento enfrentada pelos contribuintes que se encontram nesta situação. Alguns relatam, inclusive, omissão por parte da Receita Federal em oferecer o devido atendimento (sequer existe um serviço que informe os motivos das retenções). Em outras palavras, se você cair na malha fina, sabe-se lá quanto tempo vai levar para alguma coisa acontecer. A Receita tem o prazo de até cinco anos para fazê-la e, até lá, seus eventuais direitos de restituição ficam retidos. Para se ter uma idéia, cerca de 500 mil contribuintes caem na malha fina anualmente.

De olho na CPMF

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pelo fato de incidir sobre a retirada de valores financeiros de conta-corrente, apresentou-se como uma excelente ferramenta de medição de rendimento dos contribuintes.

Se, por exemplo, seus rendimentos declarados à Receita forem muito díspares do recolhimento de CPMF inferido na sua conta corrente, possivelmente a Receita irá lhe solicitar explicações adicionais.