Soluções para o problema do uso indevido de recursos florestais

1. Aprimorar o monitoramento estratégico e a fiscalização do desmatamento e da exploração madeireira. Novos sistemas de monitoramento têm sido recentemente concebidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe (Deter, apoiando o monitoramento outrora feito somente pelo sistema Prodes) e Imazon (SAD). Além disso, conforme discutimos anteriormente, novos sistemas de controle do transporte e comercialização de produtos florestais têm sido aprimorados. Finalmente, grandes operações de fiscalização (um exemplo recente é a operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, que foi iniciada em Tailândia, no Pará, em fevereiro de 2007) têm sido executadas na Amazônia desde 2005. Entretanto, a responsabilização dos infratores ambientais ainda é deficitária na Amazônia (ver, por exemplo, Brito e Barreto, 2005, em mais informações). A sociedade brasileira, com especial destaque às comunidades que vivem na floresta, tem um papel de destaque em observar e denunciar atividades ilegais sendo executadas no interior da Amazônia.
   
   
2. Apoiar e catalisar o ordenamento territorial. O ordenamento é importante para que sejam zoneadas as regiões que serão destinadas à produção agropecuária, produção florestal e preservação, entre outros; além de assegurar a posse da terra aos seus verdadeiros donos, combatendo a grilagem. Esforços importantes têm sido feitos, como os zoneamentos ecológico-econômicos em alguns estados da Amazônia e os esforços governamentais de regularização fundiária. Em 26 de março de 2008, uma nova medida provisória (MP 422) facilitou os processo de regularização fundiária.
   
   
3. Apoiar e expandir os sistemas de fomento. Primeiro, é preciso que haja mais crédito para os produtores que querem produzir produtos florestais mediante o manejo de florestas naturais ou reflorestamento. Recentemente, uma medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) veio ajudar nestas ações ao estabelecer que os empreendimentos que não possuírem um cadastro ambiental válido não poderão receber crédito oficial através de bancos públicos ou privados. Para ter o cadastro válido, os empresários têm de estar em dia (ou estarem compromissados a se regularizar) com os requerimentos ambientais, como respeito às APPs e às reservas legais. Segundo, é preciso treinamento e assistência técnica para que os produtores aprendam boas técnicas de manejo florestal. Terceiro, o governo e sociedade precisam incentivar o estabelecimento de empresas com linhas de produção na Amazônia que agreguem maior valor aos produtos e melhore o rendimento no processamento de madeira. Isso geraria maior renda por unidade de matéria-prima, mais empregos e um menor consumo de madeira. Um cálculo grosseiro mostra que, se o rendimento médio no processamento de madeira (que é de 42%) aumentar em 5% na Amazônia, anualmente, cerca de 100 mil hectares de florestas deixariam de ser explorados. Finalmente, mecanismos de mercado, como o apoio ao consumo de produtos originados de boas práticas ou sistemas de pagamento pelos serviços ambientais prestados pelas florestas, precisam ser incentivados.
   
   
4. Gestão ambiental. Técnicos e gestores em todas as esferas do governo e profissionais liberais precisam estar bem preparados para monitorar, licenciar, fomentar, incentivar e apoiar a nova fase do setor florestal na Amazônia. Este é um desafio de toda a sociedade brasileira.