Como funciona o IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

Autor: 
Celso Monteiro

Um pequeno tributo, com alíquota baixíssima no mercado de crédito, do qual quase nunca se ouve falar, repentinamente ganha uma visibilidade extraordinária na imprensa. Estamos falando do Imposto sobre Operações Financeiras, IOF para os íntimos. A questão é que o governo federal transformou o imposto em um dos protagonistas da novela da CPMF, extinta em 2007, ao decretar o aumento de sua alíquota em 3 de janeiro de 2008.

A sigla IOF, em verdade, não corresponde às iniciais do nome do tributo, que é Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. O mais preciso seria chamá-lo de IOCCS. Amigável, não? De qualquer forma, IOF é um bom resumo sobre no que o imposto incide.

O IOF, cabe esclarecer, foi criado para ser um instrumento de nivelamento do mercado financeiro. Ele evita que ocorra a chamada “ciranda financeira” de recursos, já que, na maioria das operações sobre as quais incide, sua alíquota diminui (em alguns casos chegando a zerar) com o aumento da permanência dos recursos nas aplicações.

É por esta razão que, ao contrário da maioria dos impostos, quem administra sua alíquota é o poder executivo, por decreto, na figura do ministro da Fazenda. Há, evidentemente, limites previstos por lei para a manipulação das alíquotas.

Em 3 de janeiro de 2008, no entanto, a despeito de sua principal função, o governo mexeu na alíquota do IOF para operações de crédito com o intuito notadamente arrecadatório: substituir a receita da extinta CPMF.

Novela da CPMF

A alíquota do IOF para operações de crédito foi objeto de uma operação financeira do governo federal, realizada às pressas em 3 de janeiro de 2008, para substituir a receita perdida com o fim da CPMF.
O governo dobrou esta alíquota, de 0,0041% para 0,0082%, e criou a taxa fixa de 0,38%, para recompensar o desfalque de arrecadação, estimado R$ 40 bilhões anuais, com a extinção da CPMF. A expectativa, com a alteração, é aumentar a arrecadação em R$ 8 bilhões.

Conheça, abaixo, as diferentes alíquotas e dinâmicas de incidência do IOF nos diversos tipos de operações sobre as quais ele recai e entenda o que mudou para o mercado de crédito.

  • Operações de crédito

Cabe ao ministro da Fazenda definir a alíquota vigente do IOF para operações de crédito, que não pode ultrapassar 1,5% ao dia. A alíquota atual é de 0,0082% ao dia, além da incidência de uma taxa fixa de 0,38% sobre o somatório dos acréscimos dos saldos devedores diários, apurado no último dia do mês.

Entenda esta dinâmica do exemplo abaixo:

Se o saldo devedor do último dia do mês anterior (que é transferido para o 1º dia do mês subseqüente) for de R$ 1.000,00, e assim permanecer até o último dia do mês corrente, o IOF será calculado:

  • 0,0082% sobre 30.000,00 (somatório do saldo devedor de 30 dias);
  • 0,38% sobre R$ 0 (não houve acréscimo de saldo devedor);
  • Total devido: R$ 2,46.

Se houver novo débito no dia seguinte, no valor de 500,00 (passando o saldo devedor para R$ 1.500,00), o IOF será cobrado:

  • 0,0082% sobre R$ 44.500,00 ( ou seja, R$ 1.000,00 x 1 dia + R$ 1.500,00 x 29 dias);
  • 0,38% sobre R$ 500,00 (acréscimo de saldo devedor no mês);
  • Total devido: R$ 3,65 + R$ 1,90 = R$ 5,55.

(Fonte: Ministério da Fazenda)

  • Operações de câmbio

A alíquota máxima do IOF para operações de câmbio pode ser de até 25%. Atualmente, no entanto, no caso de empréstimos, ela encontra-se reduzida. Veja como ele incide sobre as situações abaixo:

      a) transferência de recursos do exterior para o Brasil:

  • até 90 dias do início do contrato: 5% sobre o valor transferido;
  • acima de 90 dias: zero;
  • demais transferências: zero;

      b) transferência de recursos do Brasil para o exterior:

  • vinculada à cartão de crédito: 2% sobre o valor transferido;
  • demais transferências: zero;

  • Operações de seguro

Assim como em operações de câmbio, o teto da alíquota do IOF para operações de seguro é de 25%, embora a alíquota vigente seja bem inferior:

a)    para seguros privados de assistência à saúde: 2%;

b)    resseguro, seguro obrigatório, seguro vinculado a financiamento de imóvel, exportação e transporte internacional, entre outros: alíquota zero;

c)    seguro de vida, de acidentes pessoais e do trabalho: 4%, para contratos feitos a partir de 1º de setembro de 2004 a 31 de agosto de 2005; 2%, para contratos feitos de 1º de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2006; e zero, para constratos feitos a partir de 1º de setembro de 2006;

d)    demais operações de seguro: 7%;

  • Operações relativas a títulos ou valores mobiliários

A alíquota máxima do IOF que incide sobre as operações de títulos ou valores mobiliários é de 1,5% ao dia. Atualmente, porém, a alíquota vigente é zero, com exceção das seguintes operações:

a)    Aplicações feitas por investidores estrangeiros em fundos mútuos de investimento em empresas emergentes e em fundos de investimento imobiliário: 1,5% ao dia, limitada a 10%;

b)    Resgate de quotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), feito em até 1 ano de permanência dos recursos no fundo: 5% (acima de 1 ano, a alíquota é zero);

c)    Resgate, cessão ou repactuação de operações com títulos ou valores mobiliários: 1% ao dia (limitada ao rendimento da operação, ou zero, após passados 30 dias da operação);

d)    Resgate de quotas de fundos de investimento, antes de completado o prazo de carência para crédito de rendimentos: 0,5% ao dia.

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