Como funciona a lavagem de dinheiro

Autor: 
Julia Layton


Foto: cortesia da Pixel Perfect Digital

Em outubro de 2005, o deputado americano Tom DeLay foi acusado de lavagem de dinheiro, o que o obrigou a renunciar ao cargo de presidente da câmara. Lavagem de dinheiro é uma acusação séria. Em 2001, promotores americanos conseguiram quase 900 condenações, com sentenças, em média, de 6 anos de prisão. No Brasil, somente em 2005, a Polícia Federal abriu 919 inquéritos policiais contra suspeitos de lavagem de dinheiro. O crescimento dos mercados financeiros mundiais torna a lavagem de dinheiro mais fácil do que nunca, países com leis de sigilo bancário são diretamente ligados a países cujas leis obrigam a declaração, tornando possível depositar dinheiro "sujo" anonimamente em um país e então transferi-lo para ser usado em outro país.

A lavagem de dinheiro acontece em praticamente todos os países do mundo e um esquema simples geralmente envolve transferir dinheiro entre vários países para esconder sua origem. Neste artigo, aprenderemos o que exatamente é a lavagem de dinheiro e porque é necessária, quem lava dinheiro e como o fazem, e quais medidas as autoridades estão tomando para tentar prevenir operações desta natureza.

Tom DeLay
Em outubro de 2005, um município do Texas acusou o deputado Tom DeLay de lavagem de dinheiro e de conspiração para violar leis eleitorais. A acusação de conspiração foi arquivada mais tarde, e desde maio de 2006 o caso aguarda a data para o julgamento. No Texas, candidatos a deputado não podem receber doações de empresas para a campanha, proposta que tem sido discutido pelo Congresso Nacional no Brasil. A promotoria alega que DeLay participou de um suposto esquema para violar esta lei e esconder as origens corporativas do dinheiro que acabou nas mãos de candidatos republicanos no Texas. O suposto esquema de lavagem envolvia o envio de doações de empresas do Texas para a sede do Comitê Nacional Republicano em Washington, que mandava o dinheiro de volta para o Texas para ser usado na campanha. Dois assessores de DeLay e seu principal contribuinte de campanha já confessaram serem culpados em dois inquéritos separados para crimes de conspiração; de fraude fiscal, de correspondência, de transferência bancária e de corrupção de funcionários públicos.

 

Princípios básicos da lavagem de dinheiro
Lavagem de dinheiro, em termos simples, é o ato de fazer o dinheiro que sai da "Origem A" parecer que vem da "Origem B". Na prática, criminosos estão tentando camuflar a origem do dinheiro proveniente de atividades ilegais para que pareça que foi obtido de fontes legais. Do contrário, não podem usar o dinheiro porque ele seria vinculado a atividades criminais e a polícia iria bloqueá-lo.

Os criminosos que mais precisam lavar dinheiro são traficantes de drogas, estelionatários, políticos corruptos, funcionários públicos, membros de quadrilhas, terroristas e golpistas. Traficantes de drogas precisam de bons sistemas de lavagem porque lidam quase que exclusivamente com dinheiro vivo, o que causa todo tipo de problemas logísticos. O dinheiro vivo não só chama a atenção da polícia, como também é pesado. Um milhão de dólares em cocaína pesa cerca de 20kg, enquanto um milhão de dólares em notas pesa cerca de 110kg.

O processo básico de lavagem de dinheiro tem três etapas:

  1. Colocação - nesta etapa, o criminoso coloca o dinheiro sujo em uma instituição financeira legítima. Isto geralmente acontece na forma de depósitos bancários em dinheiro. É a etapa mais arriscada do processo de lavagem porque grandes quantias de dinheiro chamam muito a atenção, e os bancos são obrigados a declarar transações de valor alto. Assim, muitos fazem pequenos depósitos para despistar.

     

  2. Ocultação - é o envio do dinheiro através de várias transações financeiras para mudar seu formato e dificultar o rastreamento. A ocultação pode ser feita através de várias transferências de um banco para outro; transferências eletrônicas entre várias contas de pessoas diferentes em países diversos; realização de depósitos e saques a fim de alterar os saldos das contas; mudança de moeda e compra de artigos caros (barcos, casas, carros, diamantes) para mudar a forma do dinheiro. É a fase mais complexa do esquema de lavagem, e seu objetivo é dificultar ao máximo o rastreamento da origem do dinheiro sujo.

     

  3. Integração - nesta fase, o dinheiro é reincorporado ao sistema econômico de forma legítima - parece que é proveniente de uma transação legal. Isto pode ser feito através de uma transferência bancária para a conta de uma empresa local na qual o criminoso "investe" em troca de participação nos lucros; da venda de um iate comprado durante a fase de ocultação; ou da compra de uma chave de fenda de US$ 10 milhões de uma empresa da qual o criminoso seja proprietário. Neste estágio, o criminoso pode usar o dinheiro sem ser pego em flagrante. É muito difícil pegar um criminoso durante a fase de integração se não houver documentação durante as fases anteriores.


A lavagem de dinheiro é um passo crucial no sucesso de atividades terroristas e de tráfico de drogas, para não falar em crimes de colarinho branco, e há várias organizações tentando lidar com o problema. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça, o Departamento de Estado, o FBI, a Receita Federal e a Agência de Combate às Drogas (DEA) têm divisões de investigação de lavagem de dinheiro e das estruturas financeiras que sustentam esta prática. No Brasil, o Ministério da Justiça cordena o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional reúne cerca de 50 órgãos federais, estaduais e municipais para alinhavar uma política comum de combate ao tráfico. Além disso, o Brasil tem acordos bilaterais com vários países entre eles, Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, França, Itália, Peru, Coréia do Sul e Portugal.

Como os sistemas financeiros globais têm um papel importante na maioria dos altos esquemas de lavagem, a comunidade internacional está combatendo a lavagem de dinheiro de várias maneiras, como a Força-Tarefa de Ação Financeira para Lavagem de Dinheiro (FATF), que em 2005 tinha 33 membros incluindo estados e organizações. As Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional também têm divisões contra lavagem de dinheiro.

Métodos de lavagem de dinheiro
Em 1996, o economista Franklin Jurado, formado em Harvard, foi preso por "limpar" US$ 36 milhões (cerca de R$ 86 milhões) para o traficante colombiano Jose Santacruz-Londono. Pessoas com uma quantia muito grande de dinheiro sujo contratam profissionais para cuidar do processo de lavagem. É um processo complexo por necessidade: a idéia é tornar impossível para as autoridades o rastreamento do dinheiro sujo durante a limpeza.

Há várias técnicas de lavagem de dinheiro que as autoridades conhecem e provavelmente outras tantas que são desconhecidas. Aqui vão as mais populares:

  • mercado negro de câmbio colombiano
    Este sistema, que a DEA chama de "o maior mecanismo de lavagem de dinheiro de drogas do hemisfério oeste" [ref - em inglês], surgiu nos anos 90. Um oficial colombiano se reuniu com o Departamento do Tesouro americano para discutir o problema dos produtos americanos que estavam sendo importados ilegalmente para a Colômbia usando o mercado negro. Quando pensaram na questão considerando o problema de lavagem de dinheiro de drogas, os oficiais americanos e colombianos analisaram os fatos e descobriram que o mesmo mecanismo servia aos dois propósitos.

    Este complexo arranjo conta com o fato de que há empresários na Colômbia - geralmente importadores de produtos internacionais - que precisam de dólares para conduzir seus negócios. Para burlar os impostos do governo americano para a conversão de pesos para dólares e as tarifas de importação, estes empresários podem recorrer aos corretores de pesos do mercado negro que cobram uma pequena taxa para conduzir a transação sem a intervenção do governo.

    Este é o lado da importação ilegal do esquema. Na lavagem de dinheiro acontece assim: um traficante de drogas entrega dólares sujos para um corretor de pesos na Colômbia. O corretor então usa dólares de drogas para comprar produtos nos Estados Unidos para importadores colombianos. Quando os importadores recebem os produtos (sem passar pelo radar do governo) e os vendem em pesos na Colômbia, pagam o corretor usando os rendimentos. O corretor então devolve ao traficante o equivalente ao original em pesos (descontada a comissão), os dólares sujos do início do processo.

     

  • depósitos estruturados
    Também conhecido como smurfing, este método consiste na quebra de grandes quantias de dinheiro em quantias menores e menos suspeitas. Nos Estados Unidos, esta quantia menor tem de ser de, no máximo, US$10 mil, a partir da qual os bancos americanos devem declarar a transação ao governo. No Brasil, o valor é de R$ 5 mil por depósito. O dinheiro é então depositado em uma ou mais contas bancárias por várias pessoas (smurfs) ou por uma única pessoa durante um determinado período.


 

  • bancos internacionais
    Lavadores de dinheiro geralmente enviam valores através de várias "contas offshore" em países protegidos pela lei de sigilo bancário, o que significa que não importa qual o propósito, eles permitem movimentação bancária anônima. Um esquema complexo pode envolver centenas de transferências bancárias de e para bancos estrangeiros. De acordo com o FMI, os paraísos fiscais incluem as Bahamas, Bahrain, as Ilhas Cayman, Hong Kong, Antilhas, Panamá e Singapura.

     

  • sistema bancário alternativo
    Alguns países da Ásia têm sistemas bancários alternativos legais e bem estabelecidos que permitem depósitos, saques e transferências sem documentação. São sistemas baseados na confiança, geralmente com raízes na antiguidade, que não deixam rastro em papel e operam fora do controle do governo. É o caso do sistema hawala no Paquistão e na Índia, e do fie chen na China.

     

  • empresas de fachada
    São empresas falsas que existem somente para lavar dinheiro. Elas recebem dinheiro sujo como pagamento por supostos bens e serviços que nunca existiram na prática; simplesmente criam a aparência de transações legítimas através de notas fiscais e balanços falsos. Muito comum no Brasil em casos de financiamentos públicos desviados como no milhões de reais desviados da Superintendência da Amazônia (Sudam) descobertas entre 2000 e 2002.

     

  • investimento em empresas legítimas
    Os criminosos às vezes colocam dinheiro sujo em empresas legítimas para limpá-lo. Eles podem usar empresas grandes, como corretoras de valores ou cassinos que manipulam tanto dinheiro fazendo o dinheiro sujo se perder no meio, ou usam negócios menores, que usam bastante dinheiro vivo, como bares, lava-rápidos, casas noturnas ou lojas. Estas empresas são as "empresas de frente" que fornecem bens e serviços de verdade, mas cujo real propósito é limpar o dinheiro do criminoso. Este método geralmente funciona de dois modos: o criminoso consegue mesclar seu dinheiro sujo com receita limpa da empresa - neste caso, a empresa declara receitas maiores do que as reais para seu negócio lícito; ou o lavador de dinheiro pode simplesmente esconder o dinheiro sujo nas contas legítimas da empresa na esperança de que as autoridades não vão comparar os extratos bancários com os relatórios financeiros da empresa.
  • compra de bilhetes sorteados
    No Brasil, um tipo de lavagem de dinheiro diferente é a compra de bilhetes sorteados da loteria. Com a ajuda de funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), banco responsável pelo pagamento dos prêmios, os golpistas conseguem limpar o dinheiro dizendo que ganharam na loteria. Nesse caso, o funcionário paga o valor do bilhete para o verdadeiro ganhador, mas na hora de registrar o vencedor registra no nome do criminoso.

A maioria dos esquemas de lavagem de dinheiro envolve a combinação desses métodos, apesar de o mercado negro de câmbio colombiano ser um sistema de balcão único quando alguém contrabandeia o dinheiro até o corretor. A variedade de ferramentas disponíveis para os lavadores de dinheiro torna difícil coibir esta prática, mas as autoridades pegam alguns bandidos de vez em quando para chegar até o esquema. No próximo capítulo, falaremos sobre duas operações de lavagem de dinheiro descobertas pela polícia nos Estados Unidos.