Os efeitos e o combate

Os efeitos da lavagem de dinheiro
Dependendo a qual agência internacional que você pergunte, vai saber que os criminosos lavam cerca de US$ 500 bilhões a US$1 trilhão (cerca de R$1 bilhão a R$ 2,15 trilhões) no mundo todo por ano. O efeito global é desequilíbrio em termos sociais, econômicos e de segurança.

No âmbito sócio-cultural, obter sucesso na lavagem de dinheiro significa que a atividade criminosa compensa e isso acaba encorajando criminosos a manter seus esquemas ilícitos, pois eles podem gastar seus lucros sem repercussão nenhuma. Isto significa mais fraudes e mais administração fraudulenta (ou seja, mais trabalhadores perdendo suas pensões quando a empresa quebra), mais drogas nas ruas, mais crime relacionado a drogas, esgotamento dos recursos para a polícia e um desânimo geral por parte de empresários que não violam a lei e cujas empresas não chegam nem perto dos lucros dos criminosos.

Os danos econômicos acontecem em uma escala mais ampla. Países em desenvolvimento geralmente têm muitos problemas com a lavagem de dinheiro moderna porque os governos ainda estão no processo de estabelecer regras para seus recentes setores financeiros privatizados. Isto faz com que se tornem alvos perfeitos. Na década de 90, vários bancos nos estados bálticos em desenvolvimento acabaram recebendo gigantescos depósitos de dinheiro sujo, fato que foi muito comentado. Clientes dos bancos sacaram seu dinheiro limpo com medo de perdê-lo caso os bancos fossem investigados e perdessem o seguro. Os bancos quebraram. Outros problemas que as economias mundiais têm de enfrentar incluem erros na política econômica resultantes de setores financeiros artificialmente inflacionados. Grandes fluxos de dinheiro sujo que entram em determinados setores da economia, favoráveis para os lavadores de dinheiro, criam falsa demanda e o governo age nessa nova demanda ajustando a política econômica. Quando o processo de lavagem atinge um certo ponto, ou quando a polícia começa a mostrar interesse, o dinheiro some de repente sem nenhuma causa econômica previsível, e aquele setor quebra.

Alguns problemas, em uma escala mais local, referem-se à taxação e competição entre pequenas empresas. Dinheiro lavado geralmente não paga imposto, ou seja, no final todos nós temos que compensar a perda em receita fiscal. Além disso, pequenas empresas legítimas não conseguem competir com negócios baseados em lavagem de dinheiro, que podem bancar a venda de produtos por um preço bem mais barato porque seu principal objetivo é lavar dinheiro e não obter lucro. Eles têm uma entrada tão grande de dinheiro que podem até mesmo vender um produto ou serviço abaixo do preço de custo.

Além dessas conseqüências a lavagem de dinheiro desviado de órgãos públicos cria a óbvia queda dos investimentos estatais em projetos relevantes para a economia de um país como projetos sociais, educacionais, criação de infraestrutura adeqüada, aparelhamento de órgaõs públicos.

A maioria das investigações globais concentra-se em duas principais indústrias de lavagem de dinheiro: tráfico de drogas e as organizações terroristas. O resultado da lavagem de dinheiro é simples: mais drogas, criminalidade e violência. A conexão entre lavagem de dinheiro e terrorismo pode ser um pouco complexa, mas ela tem papel fundamental na sustentabilidade das organizações terroristas. A maioria das pessoas que financiam organizações terroristas não assina cheques e simplesmente os entrega para um membro do grupo terrorista. Eles enviam o dinheiro por caminhos complexos, permitindo o patrocínio do terrorismo e permanecendo anônimos. E, por outro lado, os terroristas não usam cartões de crédito nem cheques para comprar armas, passagens de avião e a ajuda de civis necessárias para conduzir o plano. Eles lavam o dinheiro para que as autoridades não consigam rastreá-lo de volta até eles e coibir seu ataque planejado. Interromper o processo de lavagem pode brecar o financiamento a grupos terroristas.

Então a próxima pergunta é: o que as autoridades estão fazendo para prevenir a lavagem de dinheiro?

O combate à lavagem de dinheiro

Brecando o fluxo de dinheiro lavado

É uma tarefa intimidante rastrear a origem de qualquer depósito quando cerca de 700 mil transferências eletrônicas são feitas no mundo, todos os dias [ref - em inglês]. Qual dinheiro é sujo e qual é limpo? Nos Estados Unidos há 2 métodos principais usados pelo governo para detectar e combater a lavagem: lei e polícia.

Os Estados Unidos tratam do crime da lavagem de dinheiro em inúmeras leis. Algumas delas são:

Lei de sigilo bancário (1970) - basicamente elimina a movimentação bancária anônima nos Estados Unidos. Ela autoriza o Departamento do Tesouro a forçar os bancos a manter registros que tornam mais fácil localizar uma operação de lavagem. Isto inclui a declaração de todas as transações únicas acima de US$10 mil (R$ 4 mil) e múltiplas transações totalizando mais de US$10 mil de ou para uma única conta no mesmo dia. O banqueiro que violar esta regra sistematicamente pode passar 10 anos na prisão.

Lei de controle da lavagem de dinheiro de 1986 - transforma a lavagem de dinheiro em um crime por si só ao invés de apenas um elemento de outro crime.

Lei de supressão da lavagem de dinheiro de 1994 - obriga os bancos a estabelecerem suas próprias forças-tarefa para se livrarem de atividades suspeitas em suas instituições. A US Patriot Act de 2001 estabelece a obrigatoriedade de cheques identificados para os clientes de bancos americanos e fornece recursos para o rastreamento de transações nos sistemas bancários alternativos freqüentados por agentes financeiros terroristas. Para uma lista mais completa das leis americanas de combate à lavagem de dinheiro, confira FDIC: lei do sigilo bancário e o combate à lavagem de dinheiro (site em inglês).

No BrasilO Brasil a lei Lei Federal 9.613/98, de março de 1998, regulamenta as punições para o crime de lavagem de dinheiro, cuja a pena é de três a dez anos de prisão, mais multa. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculada à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, coordena ações integradas de mais de 50 órgãos federais, estaduais e municipais, além de fechar parcerias internacionais.

Além das leis cujo propósito é detectar operações de lavagem de dinheiro, infiltrar agentes disfarçados também faz parte do combate. A Operação Juno da DEA, que terminou em 1999, é um bom exemplo. A DEA conduziu uma operação de infiltração de agentes que forneceu recursos para traficantes de drogas lavarem dinheiro. Os agentes disfarçados da DEA fecharam negócios com traficantes para transformar dólares de drogas em pesos colombianos usando o mercado negro de câmbio colombiano. A operação terminou em 40 prisões e a apreensão de US$10 milhões (R$ 24 milhões) em dinheiro do tráfico e de 3.600 quilos de cocaína.

Apesar destas vitórias, a verdade é que nenhum país sequer tem o poder de pôr fim à lavagem de dinheiro - se um país é hostil à lavagem, os criminosos simplesmente procuram outro lugar. A cooperação global é essencial. A organização internacional mais proeminente neste aspecto é provavelmente a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), que tinha 33 estados-membros e organizações internacionais registradas em 2005, inclusive o Brasil. A FATF publicou as "40 recomendações para bancos" (atualmente há 49, mas o título continuou o mesmo) que acabaram se tornando padrões de combate à lavagem de dinheiro. As recomendações incluem:

• identificar os depositantes e fazer um levantamento do histórico deles
• declarar qualquer atividade suspeita, como por exemplo, se o histórico mostrou que o depositante trabalha em uma siderúrgica e deposita US$ 2 mil (R$ 4.800) a cada 15 dias, uma série de 10 depósitos de US$ 9 mil no período de 2 semanas deveria acender a luz vermelha
• criar uma força-tarefa interna para identificar pistas de lavagem

As "recomendações" são, na verdade, mais regras do que dicas. A FATF mantém uma lista de "países que não cooperam" ou que não colocaram as recomendações em prática. A FATF estimula seus membros a não tratarem de assuntos financeiros com estes países.

Outras organizações mundiais que combatem a lavagem de dinheiro são as Nações Unidas, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, e grupos menores, como a FATF do Caribe e o Grupo de Lavagem de Dinheiro para Ásia/Pacífico.

Enquanto os esforços mundiais estão aos poucos fazendo a diferença na indústria da lavagem de dinheiro, o problema é gigantesco e os lavadores de dinheiro estão ganhando muito. Países com leis de sigilo bancário, que indiscutivelmente fornecem benefícios legítimos ao depositante honesto, tornam o rastreamento do dinheiro extremamente difícil quando ele é transferido para o exterior. Ainda assim, a lista da FATF dos países que não cooperam caiu de 15 países, em 2000, para 2 (Myanmar e Nigéria), em 2005. De acordo com os padrões, este é um importante sinal de progresso. Somente o aumento da consciência e da cooperação globais é capaz de impedir o sucesso da indústria da lavagem de dinheiro.

Para mais informações sobre lavagem de dinheiro e tópicos relacionados, confira os links na próxima página.