O uso das contas CC5 para lavagem de dinheiro do Brasil

Entre os anos de 1998 e 2002, promotores e procuradores públicos brasileiros descobriram várias empresas que usavam para lavar dinheiro as chamadas contas CC5, contas que permitiam transferência de dinheiro (reais) para o exterior, criadas em 1969. Essas contas são voltadas para brasileiros residentes fora do Brasil, empresas exportadoras e financeiras com vínculos no exterior. Assim, é permitido, sem autorização prévia do Banco Central do Brasil, repassar uma determinada quantia de reais que se transformam em dólares para outros países e resgatar do exterior dólares que se transformam em reais para o Brasil. A princípio, a norma nada tem de ilegal, afinal o Brasil participa intensamente do comércio exterior e várias pessoas físicas brasileiras moram no exterior como os estudantes que fazem intercâmbios. Acontece que várias autoridades e políticos famosos e seus assessores usaram as contas para passar, para o exterior, dinheiro fruto de desvio dos cofres públicos e, conseqüentemente, limpar o seu nome.

Segundo a Procuradoria da República, R$ 124 bilhões passaram pelos canais da CC5 desde meados da década de 90 até 2000, nem todos necessariamente frutos de transições ilícitas.

O esquema com as CC5 era feito normalmente com o uso de “laranjas”. Os “laranjas” são normalmente pessoas (manipuladas ou não) que tem seu nome usado para desviar o dinheiro de outros. Há também empresas “laranjas”, criadas artificialmente para ajudar no desvio.

Entre os famosos que são acusados de usar as CC5 para lavagem estão o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal eleito em 2006, Paulo Maluf. O ex-prefeito é acusado de desviar cerca de R$ 500 milhões durante as obras de construção da avenida Água Espraiada. Nem todo o dinheiro desviado foi mandado para o exterior, mas, em um dos seus relatórios, o Ministério Público Federal detectou que uma das empresas que participaram da obra mandou US$ 6,8 milhões para o exterior, por meio das CC5, que depois teriam sido desviados para contas de Maluf em paraísos fiscais.

Outro caso é o do Banco Nacional, que deixou um rombo de R$ 6 bilhões em 1996, e teria usado seu parceiro uruguaio Interbanco para desviar pelas CC5.

Alguns corruptos usaram o mesmo ''laranja'' para desviar o dinheiro para o exterior. O juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, condenado a 26 anos de prisão por desviar R$ 196 milhões durante a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, usou as contas de um tal Pedro Paulo Velasquez Romero, que depois foi confirmado pelas investigações como um nome “fantasma”, criado pelos grupos que articulavam o esquema. Esse mesmo Pedro Paulo Romero auxiliou o sócio do ex-senador e deputado federal eleito em 2006, Jader Barbalho, Osmar Borges, a mandar para o exterior pelo menos R$ 110 milhões, que teriam que ser usados para projetos agropecuários financiados pela Superintendência da Amazônia (Sudam).

Depois de vários casos de desvio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou as regras das contas CC5 em 2005, restringindo o acesso e ampliando o controle do dinheiro enviado. Quanto aos acusados de lavagem de dinheiro, dois (Jader Barbalho e Paulo Maluf) passaram poucos dias na cadeia depois que a justiça decretou prisão provisário, foram soltos e eleitos deputados federais pelos seus Estados (Pará e São Paulo) em 2006. O juiz Nicolau dos Santos Neto, depois de condenado de prisão por lavagem de dinheiro entre outros crimes, passou um tempo na cadeia, acabou sendo solto por alegar sofrer de depressão, mas voltou para prisão em julho de 2007. No caso do Banco Nacional, onze diretores, inclusive pessoas que eram controladores do banco, foram condenados a prisão, mas tiveram a pena revertida em prestação de serviços à comunidade.

(escrito por Luís Indriunas, do HSW Brasil)