Divisor de águas

O ano de 2007 vem sendo tratado como um “divisor de águas” no esporte brasileiro. A excelente edição dos Jogos Pan-Americanos e a regulamentação da Lei elevam o Brasil a um novo patamar esportivo. O próprio Comitê Olímpico Internacional destacou a sanção da lei em sua publicação denominada Olympic Highlights.

Vale lembrar a importância dos próprios atletas para a aprovação da Lei. Desde o início foi criada uma comissão de atletas e paratletas brasileiros que pressionaram e acompanharam de perto todas as fases da votação da Lei, além de sensibilizarem a população para os benefícios da mesma. Entre os atletas e ex-atletas que participaram diretamente da tramitação da Lei estão Gustavo Borges (natação), Lars Grael (vela), Hortência (basquete), Robson Caetano (atletismo), Robert Scheidt (vela), Diego Hipólyto (ginástica artística), Rogério Sampaio (judô), Bernard Rajzman (vôlei), Fernando Sherer (natação).


Imagem cedida pela Agência Brasil
Crédito: Wilson Dias/ABr

Os atletas e a Lei de Incentivo ao Esporte

“O esporte merece, sim, ter uma lei como essa por tudo o que ele pode contribuir para o país. Tirando o futebol, que caminha com as pernas próprias, as demais modalidades precisam de um apoio como este.” Robert Scheidt

“Com mais verba, o esporte poderá planejar melhor o trabalho a ser desenvolvido projetando positivamente o futuro. A falta de recursos limita muito o trabalho dos nossos atletas. Um país que quer mostrar que tem força esportiva tem que estar disputando as primeiras colocações no quadro de medalhas dos Jogos Olímpicos. E o Brasil tem todas as condições para isso, só nos falta mais verba destinada ao esporte.” Robson Caetano

“O atleta no mundo inteiro depende de patrocínios para se manter em treinamento e competindo. Com esta lei, e o aumento do patrocínio esportivo no Brasil, acredito que os atletas brasileiros terão mais condições de se manterem competitivos por mais tempo, já que terão melhores condições em suas carreiras.” Diego Hipólyto

“Se a gente pensa em ter uma nação desenvolvida é preciso investir em educação, saúde e esporte. É uma atividade de fundamental importância para a população. Essa lei vai dar o suporte que sempre faltou. E engana-se quem acha que apenas o esporte de competição será beneficiado.” Rogério Sampaio

“Essa lei não beneficiará os atletas profissionais. É uma lei voltada para o esporte de base, inclusive nas escolas, e também para o alto rendimento. Vale destacar o caráter democrático da lei, que permitirá ao patrocinador investir nas várias camadas do esporte. Esta lei é a redenção do esporte brasileiro, um sonho de muitos anos.” Bernard Rajzman


Porém, engana-se quem pensa que essa lei é única. No Brasil já existem cerca de 50 leis estaduais e municipais de incentivo ao esporte com isenções até maiores do que a lei federal. A Lei de Incentivo Municipal ao Esporte de Curitiba, foi regulamentada em 2002. O incentivo é a dedução de 66,66% do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) devido. Este recurso é repassado diretamente para o atleta e instituição. No primeiro semestre de 2007, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba repassou R$ 606 mil para 282 atletas e 16 instituições esportivas.

Outra ação em prol do esporte brasileiro também aconteceu em 2007, através da regulamentação da Timemania, loteria criada pelo governo federal com o objetivo de injetar nova receita nos clubes de futebol. Com funcionamento semelhante ao da Mega Sena, a loteria utiliza os brasões dos clubes no lugar dos números. Em troca da cedência de suas marcas, os clubes recebem 22% da arrecadação da loteria e destinam os valores para quitarem dívidas com a União em FGTS, INSS e Receita Federal.

O futebol, diga-se de passagem, há tempo vem ganhando projetos e leis por parte do governo federal. Prova disso é a criação do Estatudo do Torcedor e da Lei de Moralização do Futebol, ambos de 2003.

Como acontece durante a tramitação e a regulamentação da grande maioria das leis, existem aqueles que são contra e aqueles que são a favor, assim como existem os pontos positivos e os negativos da lei. Muitos acreditam, porém, que o esporte é um dos indicadores do grau de desenvolvimento de uma nação. Sendo assim, o estímulo que o esporte receberá com a Lei de Incentivo permitirá avanços na garantia do direito ao esporte a todos os brasileiros. Principalmente por isso, a Lei de Incentivo ao Esporte é muito bem-vinda.


Imagem cedida pelo Ministério do Esporte
Crédito: Francisco Medeiros/ASCOM ME