Leilão: uma modalidade de licitação

Antes de mais nada, cabe explicar que, para todo o tipo de transação comercial ou contratação entre governo, empresas privadas e consultores, é necessário que se organize uma licitação pública. Indiferente se o governo está comprando ou vendendo, tem que fazer uma licitação.

Para comprar, o governo tem à disposição diversas modalidades de licitação, mas para vender ele é obrigado a realizar uma licitação por leilão, ou se preferir, um leilão público.

Se o leilão público é uma modalidade de licitação, isto significa que suas regras também são estabelecidas pela Lei 8.666/93, que é a Lei de Licitações, e que existe um procedimento legal a ser percorrido por todos os interessados naquela compra.