Principais características

Autor: 
Celso Monteiro

 


Crédito: HowStuffWorks

 

O pregão é uma forma inovadora de compra na administração pública brasileira. Veja abaixo as principais características que o diferem das demais modalidades de licitação:

Principais características da licitação por pregão

Critério de julgamento

Sempre o menor preço. Já que o pregão só vale para produtos e serviços comuns, nada mais óbvio que privilegiar, na escolha da empresa fornecedora, o menor preço, afinal a licitação tipo melhor técnica é para produtos mais complexos e projetos singulares .

Inversão da ordem das fases

Uma das principais novidades do pregão é que a ordem das fases de habilitação e julgamento de propostas invertida em relação às demais modalidades de licitação. Primeiro vem a etapa de preços e, em segundo, a fase de habilitação.

Limite de preço

O governo tem, por lei, a obrigação de fazer uma pesquisa de mercado, para ter um parâmetro de preços nas licitações. Se as propostas forem mais caras do que a pesquisa, ele dificilmente poderá realizar a compra. No pregão, caso o pregoeiro não consiga atingir pelo menos o preço de referência, mesmo após a negociação, ele tem a possibilidade de desclassificar este competidor e convidar a empresa que obteve a segunda colocação para negociar. Se tal procedimento não vingar, o pregão pode acabar anulado.

Lei dos 10%

No dia do pregão, a primeira coisa a ser feita é a abertura das propostas comerciais dos participantes e, logo em seguida, inicia-se o leilão reverso. Porém, só passam para esta fase, as empresas que apresentaram propostas com o preço no máximo 10% superior que a menor proposta. Quem não estiver dentro deste limite cai fora da competição.

Leilão reverso

O pregão funciona como um leilão, só que reverso (ao invés de quem dá mais, vale o quem dá menos). As empresas apresentam suas propostas de preços e, em seguida, começam a diminuir seus preços, sem limite para queda dos valores.

Fase de negociação

Após a fase de lances, o pregoeiro, que exerce a função de coordenador dos pregões, tem a possibilidade de negociar uma redução de preços ainda maior com a empresa vencedora.

Habilitação rápida

No pregão, a fase de habilitação é realizada somente após a fase de preços. Portanto, o governo só irá avaliar a documentação da empresa vencedora da etapa de lances. Isso agiliza o processo de contratação, diminuindo a burocracia. Caso a documentação da empresa vencedora não esteja de acordo com o estabelecido no edital, o pregoeiro pode oferecer um prazo de alguns dias para que a empresa entregue toda a documentação.

Segundo a Lei 10.520/02, o pregão é a modalidade de licitação destinada para compra de produtos e serviços comuns. Genericamente, produtos e serviços comuns são aqueles que encontramos similares facilmente no mercado. Há vários produtos com esse parâmetro no Brasil. São computadores, impressoras, móveis, papel de impressora, passagens aéreas etc... Veja a lista completa de produtos comuns que podem ser comprados por pregão. Apenas os produtos ou serviços que estão na lista podem ser adquiridos por pregão. Há vários exemplos de produtos inadequados ao pregão, da hidrelétrica, que é uma obra de engenharia extremamente complexa, a serviços de consultoria e assessoria especializadas.

Todas essas características são comuns às duas formas de pregão tanto presencial quanto eletrônico. Esta última forma tem algumas características diferentes.