Pregão eletrônico

Autor: 
Celso Monteiro

Um capítulo à parte no universo das licitações públicas é a versão eletrônica do pregão. Na teoria, as características do pregão eletrônico são muito semelhantes à sua versão presencial - mudam apenas algumas regras de competição.

Assim como a carta-convite e as dispensas de licitação, o pregão eletrônico é a modalidade de licitação apontada por especialistas como ideal para participação de micro e pequenas empresas, pois como a licitação é via Internet, não existem custos de deslocamento para participar, o que poderia inviabilizar a participação das MPEs. E as estatísticas comprovam, os pequenos têm mais êxito nestas modalidades de licitação.

A única alteração de regra entre as versões do pregão é que na versão eletrônica (pela Internet), não existe a regra dos 10%. Ou seja, as empresas participantes podem oferecer a proposta inicial sem se preocupar com a desclassificação por exceder em demasia o valor da melhor proposta.

Outro ponto importante é relacionado ao local de realização dos pregões eletrônicos. Eles são realizados via Internet, por meio dos portais eletrônicos de compras governamentais, que são sítios eletrônicos que possuem sistemas de compras (g-procurement), e que são habilitados legalmente para oferecer sua estrutura para órgãos públicos.

Atualmente existem mais de 100 portais eletrônicos de compras governamentais em atividade no Brasil, entretanto mais de 90% do volume total de licitações eletrônicas estão concentrados nos 10 principais portais.

Abaixo estão listados os endereços eletrônicos das cinco maiores plataformas de compras em atividade no País, em termos de volume financeiro negociado e em número de unidades compradoras cadastradas.

 Principais PEC's em atividade  Instituição
 Comprasnet - www.comprasnet.gov.br  Governo Federal
 Licitações-e - www.licitacoes-e.com.br  Banco do Brasil
 BBMNet - www.bbmnet.com.br  BBM - Bolsa Brasileira de Mercadorias
 CidadeCompras - www.cidadecompras.com.br  CNM - Confederação Nacional dos Municípios
 CEF - www.cef.com.br (menu: licitações)  CEF - Caixa Econômica Federal

O primeiro passo para participar de pregões eletrônicos é obter uma senha de fornecedor nas principais plataformas eletrônicas de compras. Para isso. é necessário se cadastrar em cada uma delas. Em sua maioria, este cadastramento é simples, bastar fazer o download do formulário para cadastro de fornecedores, preencher e enviar para o gestor do portal alguns documentos exigidos. Em alguns casos como no Licitações-e, o cadastro é feito através das agências bancárias.

De qualquer forma, não tem moleza, você precisará entrar em contato com cada uma das plataformas e se cadastrar individualmente. E lembre-se, nunca deixe para a última hora o cadastramento, pois, em licitação, prazo é coisa séria. Alguns minutos de atraso e pronto, todo esforço foi em vão.

Outro fato interessante é a negociação online. Quando negociamos cara a cara, as coisas são mais fáceis, ou pelo menos mais calorosas - pois percebemos a reação das pessoas com quem estamos negociando, utilizamos várias formas de comunicação (verbal, corporal, química). Pela internet é tudo diferente, a comunicação é fria, mais distante. A única forma de comunicação é a escrita. No começo é meio estranho, mas vá se acostumando - cada vez mais as licitações serão realizadas via Internet, pelas vantagens já citadas.