Habilitação para participar

Uma série de documentos são exigidos na fase de habilitação. O volume da burocracia vai depender da modalidade de licitação.

A empresa precisa comprovar:

Habilitação jurídica - são documentos como registro comercial ou contrato social da empresa.


Regularidade Fiscal - são documentos como inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes e provas de regularidade na Fazenda Pública (federal, estadual e municipal) e Seguridade Social.


Qualificação Técnica - são documentos como inscrição na entidade profissional competente e comprovação de aptidão para a atividade assinada por terceiros.


Qualificação econômico-financeira - são documentos como balanço patrimonial e demonstração financeira da empresa e certidão negativa de falência.

 

 

Obviamente, cada licitação pode exigir documentos específicos. Uma facilidade que foi criada pela Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas é que essas empresas podem ganhar a licitação e somente depois comprovar regularidade fiscal, por exemplo. 

É bom lembrar que boa parte dos documentos podem ser tirados rapidamente via internet. A Receita Federal, por exemplo, disponibiliza um serviço online para o CNPJ e certidão conjunta. A Caixa Econômica Federal, o FGTS.


Além disso, na habilitação, o concorrente terá que apresentar os critérios técnicos e a proposta de orçamento, normalmente, em envelope marcado. Nos tipos menor preço e melhor técnica, os critérios técnicos e o orçamento podem ser apresentados em um mesmo envelope. No tipo que une menor preço e melhor técnica, são apresentados dois envelopes diferentes.