Questões de cumprimento legal

Para garantir que o plano seja justo com todos os empregados e não somente com aqueles que recebem compensações altas ou são essenciais dentro da empresa, o código tributário federal ordena que o plano satisfaça as exigências dos testes de não discriminação todos os anos. Essas regras são apenas para assegurar que todos os funcionários foram avisados das condições do plano, fazem parte dele e recebem benefícios de forma igualitária.

Um plano considerado "peso pesado", possui mais de 60% da sua composição proveniente de empregados-chave. Esses funcionários são pessoas que detém pelo menos 5% do patrimônio da empresa, ganham mais de US$ 85 mil ou possuem um salário entre os 20 mais altos da empresa.

O mais interessante é o fato de que os funcionários que recebem compensações menores devem contribuir com uma fração proporcional à do grupo que possui benefícios maiores. Se o montante recebido pelos empregados com salários mais baixos é menor do que o esperado, aqueles que recebem uma parcela menor deverão contribuir com menos. Isso explica por que os empregadores se esforçam tanto para que os funcionários participem do 401(k), pois se os empregados com baixos salários não fizerem grandes contribuições, aqueles de alto escalão (como os executivos e proprietários) também não poderão contribuir muito.

Se o plano é considerado um dos "mais pesados", o empregador deve corrigir o problema ou diminuindo a participação dos empregados que recebem mais ou aumentando a contribuição dos que recebem menos. Existe também a opção de porto seguro que é simplesmente uma outra maneira de garantir o equilíbrio do plano. O método do porto seguro permite aos empregadores não realizarem os testes que verificam o uso de procedimentos discriminatórios se a empresa atender aos seguintes requerimentos:

• todo empregado que não faz parte da elite dos beneficiados deve receber uma contribuição correspondente a 100% do que foi investido, no caso desta quantia representar até 3% do salário total ou 50% se a contribuição é entre 3 e 5% do salário;
• a contribuição dada aos funcionários que recebem os maiores benefícios não deve ser maior do que à dos demais empregados.

Como alternativa, os empregadores podem oferecer contribuição iguais no valor percentual de 3% para todos aqueles que estão aptos a receber o benefício, inclusive para os que não participam do plano.

Os empregadores devem preencher o Form 5500 da Receita Federal todos os anos. Esse formulário contém informações e dados estatísticos sobre o plano e seus patrocinadores e oferece provas de que a empresa está agindo de acordo com os procedimentos legais do plano 401(k).

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