Títulos da dívida pública

Os títulos do mercado de renda fixa emitidos pelo setor público são conhecidos como títulos da dívida pública. Sabe por quê? Porque assim como empresas e bancos, o governo se endivida emitindo papéis para financiar projetos e cobrir despesas operacionais, inclusive a dívida externa.

O governo se utiliza deste artifício para exercer a política monetária: controlar a inflação e as taxas de juros aos consumidores. A emissão de papéis é uma prática comum e freqüente, sobretudo na esfera federal do poder público. Os títulos públicos são normalmente investimentos com risco mínimo e, por isso, muitos bancos privados investem grandes quantias nesses papéis.

Veja abaixo a lista de opções de títulos de renda fixa que o investidor tem à disposição para aplicar o seu dinheiro.

• Títulos federais: as únicas instituições públicas federais que emitem papéis são o Banco Central e o Tesouro Nacional. O Bacen emite três deles: Bônus do Banco Central (BBC), Letras do Banco Central (LBC) e Nota do Banco Central (NBC). O Tesouro Nacional, por sua vez, também emite três títulos: as Notas do Tesouro Nacional (NTN), com rentabilidade pós-fixada de longo prazo (até 30 anos); as Letras do Tesouro Nacional (LTN), títulos de curto prazo com taxas pré-fixadas (o comprador adquire o papel com deságio e, ao final da aplicação, recebe R$ 1.000,00); e as Letras Financeiras do Tesouro (LFT), de médio e longo prazos com rentabilidade indexada à Taxa Selic.

• Títulos estaduais e municipais: Estados e municípios, para antecipar receita para a execução de projetos, também podem emitir títulos (neste caso chamados de Obrigações e Apólices Estaduais e Municipais). Normalmente, os juros são indexados à taxa Selic ou à TR. É claro, tudo tem de estar previamente aprovado pelo Senado Federal.

Sem escapatória Emprestar dinheiro ao governo, infelizmente, não traz qualquer tipo de benefício tributário. Sobre a rentabilidade de todos os títulos títulos públicos, sejam eles federais ou estaduais, assim como na grande maioria das aplicações financeiras, há incidência de IR (pela tabela regressiva), de de IOF (caso o resgate seja feito antes de 30 dias), além, é claro, da CPMF.

E para aplicar em títulos públicos, o investidor tem de ir até uma das instituições financeiras habilitadas pelo Tesouro para tais operações operação, ou pode se utilizar da internet - através do Tesouro Direto (um sistema eletrônico desenvolvido pelo Tesouro Nacional). Em ambos os casos, a aplicação é concretizada após o pagamento de um boleto bancário, quitado em qualquer agência bancária ou por internet banking.

É importante saber que há limites mínimos e máximos (R$ 200,00 e R$ 200 mil por mês, respectivamente) por CPF, para aplicar em títulos públicos.

Confira, na próxima página, como funcionam as aplicações de renda fixa do setor privado.