Trabalho infantil e trabalho perigoso

A Lei exige que os empregadores paguem pelo menos o salário mínimo federal e 1,5 vezes o índice regular de pagamento por horas extras. Ela também contém provisões quanto aos empregos de menores de idade permitidos e as horas que eles podem trabalhar. Crianças abaixo de 16 anos de idade têm permissão para realizar trabalho não-agrícola, mas crianças abaixo de 18 anos de idade são proibidas de realizar trabalho considerado “muito perigoso”, o que significa que o trabalho pode potencialmente apresentar um risco à saúde ou segurança. De acordo com o Departamento do Trabalho dos EUA, alguns exemplos de trabalho perigoso são:

• trabalho com ou ao redor de explosivos
• trabalho com equipamento pesado, como serras acionadas por motor, maquinários de trabalho com metal e equipamento de manufatura
• trabalho em madeireiras e serrarias
• trabalho com materiais radioativos
• trabalho de demolição
• telhamento ou outro trabalho relacionado a grandes alturas
• operação de veículos a motor

A FLSA permite que crianças abaixo de 16 anos realizem trabalho agrícola, mas somente durante o período no qual não estejam na escola.

A FLSA inclui uma proibição contra a remessa de bens produzidos em violação às regulamentações do salário mínimo e horas extras ou que envolvam trabalho infantil. Ela também proíbe discriminação baseada em gênero.

Ao contrário do que alguém possa pensar, a lei federal não requer que os empregadores paguem férias ou dias de afastamento devido à doenças, horas extras por trabalho nas férias, aumentos, benefícios de qualquer tipo, inclusive se você for demitido. Porém, a maioria dos empregados deve esperar por essas gratificações (entre outras), e as empresas geralmente as oferecem para ter moral entre os funcionários e permanecer competitivos quando procuram talentos.

Constitui uma violação à FLSA demitir ou discriminar um funcionário que tenha registrado uma queixa ou entrado com uma ação legal de acordo com a Lei. Uma linha telefônica gratuita está disponível em 1-866-4USWAGE. Ela oferece informações sobre como registrar uma queixa formal contra um empregador. Você também pode entrar com um processo por dois a três anos de remuneração retroativa (dependendo se essa foi uma violação intencional da FLSA) e por danos, honorários de advogado e taxas do tribunal. E, caso você esteja pensando se alguém já recebeu pagamento retroativo, mais de US$166 milhões em salários retroativos foram recuperados pela Divisão de Salários e Horas Extras da Administração dos Padrões de Emprego no ano fiscal de 2005 [ref (em inglês)].

Foto cedida Stephen Coburn/StockXpert A FLSA estabelece padrões para os salários que ajudam a determinar quanto dinheiro os trabalhadores vão levar para casa

Na próxima seção, veremos os diferentes tipos de pagamento.

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