A Selic e outras taxas de juros

O sistema Selic foi criado no final 1979, com a função de organizar a troca física de papéis da dívida e viabilizar uma alternativa à liquidação financeira por meio de cheques do Banco do Brasil.

Dos idos de 1979 aos dias de hoje, muita coisa mudou. A começar pelo fato de que as operações financeiras não mais são registradas em meio físico (isso mesmo, tudo era feito à mão!). Atualmente o registro é eletrônico, zilhões de vezes mais seguro.

A criação da taxa Selic é um pouco mais recente, a primeira meta foi divulgada em 5 de março de 1999. Antes dela, para fins de política monetária, o Copom fixava a TBC (Taxa Básica do Banco Central).

A taxa Selic é, portanto, uma referência para a economia brasileira. Veja, no gráfico abaixo, seu histórico de metas:

A dinâmica da economia é mesmo contraditória. Suas variáveis estão todas emaranhadas, são interdependentes. Qualquer movimento brusco pode resultar em um caos econômico.

A diminuição da taxa básica de juros, como foi demonstrado, tem o poder de aquecer a economia. E uma economia aquecida significa mais emprego, mais salários e, portanto, aumento do consumo produtos e serviços.

E, de acordo com a lei da oferta e procura, quanto maior for a demanda, maiores os preços de produtos e serviços. Em português claro? Inflação.

É por isso que a meta da Selic periodicamente desce-e-sobe (veja o movimento no gráfico). O porquê disto? Se baixa demais, gera inflação: o governo é obrigado a elevá-la novamente. Se permanece muito alta, o País entra em recessão, a sociedade pressiona e o governo reduz novamente a taxa. E assim caminha a economia..... brasileira.

O Copom Na maioria das vezes em que ouvimos alguma notícia relacionada a taxa Selic, aparece um tal de Copom no meio. Mas o que é o Copom, afinal? É o Comitê de Política Monetária do Banco Central. O Copom foi instituído em 20 de junho de 1996 com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros. Sua criação tem a ver com a credibilidade e a transparência do processo decisório de política monetária do País. É um colegiado formado por diretores do BC, assessores e chefes de departamento da instituição, cujo atributo é definir o percentual da meta da Taxa Selic e a periodicidade em que ela é ajustada. Para tanto, eles avaliam fatores econômicos internos (como a projeção de inflação e do PIB) e externos (como os juros básicos dos EUA e as taxas de câmbio). Apenas os diretores têm direito a voto.

Além da meta Selic, o Banco Central do Brasil divulga outras taxas de juros, que são utilizadas para a remuneração de diversas aplicações financeiras e empréstimos do mercado nacional. São elas:

• TBF (Taxa Básica Financeira): A TBF foi criada com o intuito de alongar o perfil das aplicações em títulos, através de uma remuneração superior à TR. Sua remuneração é calculada pelo somatório de captação de depósitos à prazo das 30 maiores instituições financeiras do País, pelo período de 1 semestre. É divulgada diariamente.

• TR (Taxa Referencial): A TR foi criada, em 1995, para ser uma taxa básica referencial dos juros a serem praticados no mês vigente, e não um reflexo da inflação do mês anterior. Indexadora oficial dos contratos com prazo superior a 90 dias, contudo, ela remunera também a caderneta de poupança. A TR é calculada e divulgada pelo BC diariamente, em função do volume de captação de CDB’s e RDB’s.

• TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo): A TJLP, como o próprio nome indica, tem a finalidade de estimular investimentos de longo prazo, como dos setores de infra-estrutura e de consumo. Sua remuneração, crescente, é resultado da média ponderada entre inflação (medida pelo IPCA) e o Risco-Brasil, que é um índice que mede o risco de investir no País.

Atualmente, a TJPL vem sendo aplicada na remuneração do PIS/PASEP, o FAT e o Fundo da Marinha Mercante, e em linhas de empréstimos empresariais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) como o Finame e o Finem.