Introdução

Desde maio de 2007, está funcionando a Secretaria de Receita Federal do Brasil, mais conhecida como a Super Receita. Este novo órgão do governo federal nada mais é que a união administrativa da Receita Federal e Previdência Social, que juntas foram responsáveis em 2006 por uma arrecadação de R$ 525 bilhões.

A principal intenção do governo com a Super Receita é aumentar a sua própria receita, diminuindo gastos. De cara, 4.980 servidores em cargos comissionados perderam os benefícios. A economia maior, no entanto, não é possível consolidar em números ainda. Com a unificação, o sistema de informática, responsável pelo maior custo da administração tributária, torna-se mais enxuto. Além disso, a intenção é aumentar a produtividade dentro dos departamentos dos dois órgãos.

 

Crédito: HowStuffWorks/Agência Brasil

 

Na prática, a Super Receita unificou 111 delegacias que trabalham com fiscalização, arrecadação e atendimento. Além disso, são 531 postos de atendimentos, previstos para estarem completamente unificados no final de 2007. Para o contribuinte, ele poderá ser atendido em qualquer posto seja para cuidar do INSS ou do seu Imposto de Renda.
Apenas no caso do Rio de Janeiro e São Paulo, onde estão instaladas as delegacias especiais da Receita Federal, a divisão dos órgãos para atendimentos ainda será mantido. São elas:

 

Deain - Delegacia Especial de Assuntos Internacionais
Deinf - Delegacias Especiais de Instituições Financeiras
Defis - Delegacias da Receita Federal do Brasil de Fiscalização
Derat - Delegacias da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária

Além disso, nestas duas cidades, as sete delegacias da Receita Federal do Brasil e Previdenciárias serão mantidas.

A polêmica dos fiscaisO projeto de lei que regulamentou a Super Receita foi alvo de polêmica entre o governo federal e o Congresso Nacional. A discussão aconteceu por causa da emenda 3, que proibia auditores da Receita de multar profissionais liberais que prestam serviço na condição de pessoas jurídicas, passando apenas para os delegados tal função. O projeto com a emenda foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, mas, depois da ameaça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de veta-lo, acabou caindo. A emenda tinha apoio de mais de 200 entidades empresariais e de profissionais liberais, mas havia resistência do Ministério do Trabalho, dos auditores da Receita Federal e de entidades representantes de trabalhadores.