Como surgiu

Imagem cedida pela Suframa

A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizada como projeto geopolítico no final da década de 50. Na época, as atividades econômicas da região amazônica se concentravam em Belém, capital do Pará e a mais importante cidade da Amazônia. Abrigando mais gente e conseqüente maior mercado, melhor infra-estrutura econômica, com um porto praticamente no oceano Atlântico, e tendo ligação terrestre com o restante do País através da rodovia Belém - Brasília, a capital paraense constituía o principal centro de atração para os investimentos regionais.

A força centrípeta exercida pela capital do Pará esvaziava o lado ocidental da Amazônia, onde a cidade de Manaus ocupa o centro geográfico. Com uma população inferior a 150 mil pessoas, a capital amazonense definhava em termos urbanos, econômicos e sociais. Possuindo um ensino superior incipiente, sofrendo escassez de energia elétrica, com um mercado reduzido e de baixo poder aquisitivo, sistemas de transporte e comunicação precários, Manaus oferecia um cenário de fragilidade econômica e sem a menor perspectiva de mudanças.

Para mostrar o grau de hegemonia da economia do Pará, basta citar que em 1964, segundo dados da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), 97,6% dos investimentos por meio de seus incentivos fiscais na região amazônica eram neste Estado. O Amazonas ficou, naquele ano, com apenas 2,4% dos investimentos. Enquanto os incentivos do governo federal permanecessem iguais para toda a Amazônia, a preferência pelo Pará seria, portanto, natural e racional.

Manaus constituía mero entreposto comercial que ligava a economia extrativista praticada no interior com o resto do mundo, que consumia produtos exóticos coletados da floresta como madeira em tora, borracha, sorva, castanha, pau rosa, cumarú, breu, resinas, sementes oleaginosas, essências aromáticas, além de animais como quelônios, peixes e seus subprodutos (couros e peles silvestres, por exemplo).

Comerciantes e mascates de Manaus procuravam o interior do Estado em embarcações, os chamados regatões, para suprir as necessidades das populações. Dispersas nas terras ao longo dos rios, essas pessoas se dedicavam a atividades extrativistas. Os comerciantes itinerantes forneciam alimentos, tecidos, roupas, remédios e ferramentas, e, em troca, adquiriam os produtos coletados da floresta, em uma típica operação de escambo, sem a presença de moeda - uma relação econômica de característica feudal que mantinha o produtor no nível de subsistência, escravizado aos interesses de intermediários e donos de seringais.

A Amazônia Ocidental constituía uma imensa área de baixíssima densidade demográfica e econômica, muitas vezes, sem ter a presença física de brasileiros, abrigando enormes e pouco explorados recursos naturais. Com tais características, a região estaria, segundo a versão dos militares pós-golpe de 64, despertando a cobiça internacional. Esse era o discurso, por exemplo, do historiador Arthur César Ferreira Reis, o primeiro governador amazonense do período militar. Esta hipótese era reforçada com a chegada dos movimentos ambientalistas, que se desenvolveriam no mundo de forma generalizada - principalmente nos países mais ricos. O Exército tinha vários estudos e ensaios estratégicos citando a problemática amazônica, enfatizando principalmente a parte ocidental da região até as linhas de fronteira internacional. Estes fatos levaram o governo federal a iniciar a elaboração de um projeto de inspiração geopolítica para mudar o quadro existente.

No início do ciclo militar de 64, o projeto atinge maturação e a Zona Franca de Manaus é criada pelo decreto-lei 288/67 , em 28 de fevereiro de 1967, Este foi um dos últimos importantes atos da administração Castello Branco - inspirador e defensor da idéia.

Para colocar o projeto em prática, houve um pacto tripartite celebrado entre o governo federal, o governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, em que cada participante ofereceu uma parcela de contribuição ao conjunto dos incentivos aos projetos que se instalassem na ZFM. Para atrair investimentos, foram criados incentivos no âmbito dos impostos indiretos que impactavam os custos das empresas como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviço (ISS). A novidade em relação aos incentivos feitos anteriormente na região é que não há nenhum subsídio ou empréstimo de capital, como ocorria na Sudam e na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mesmo assim, os novos incentivos compensavam as desvantagens de localização da ZFM e a ausência de mercado local.

A ZFM praticamente se circunscreve a Manaus. Seus incentivos viabilizaram a instalação de um moderno pólo industrial. Potente motor de crescimento, o Pólo Industrial de Manaus (PIM) ampliou a demanda agregada regional e nacional e irradiou influência positiva a toda a Amazônia, projetando reflexos favoráveis a outros estados em razão do significativo valor adicionado que acarreta na economia nacional. A ZFM é o único gerador de crescimento econômico no Amazonas, sendo responsável - direta e indiretamente - pela quase totalidade do Produto Interno Bruto (PIB) e da arrecadação tributária do Estado.

Enfim, com a chegada da Zona Franca, Manaus transformou-se radicalmente. Seus habitantes multiplicaram-se, chegando a atingir a cerca de dois milhões em 2007. Com perfil de uma cidade-estado, concentra 55% da população e é responsável por 96% dos tributos do Amazonas. É facilmente perceptível a influência econômica do modelo ZFM, em especial na formação da renda per capita de Manaus, que se equipara hoje às mais altas entre as capitais brasileiras. Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que Manaus tinha o terceiro maior PIB per capta do País - R$ 13.534 em 2002, ultrapassando grandes centros econômicos como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

O vigoroso crescimento econômico chamou a atenção de migrantes, principalmente, dos estados do Ceará, Maranhão e Pará, além dos ribeirinhos do próprio Amazonas. Este movimento populacional tem pressionado as ofertas de serviços de saúde, educação, saneamento básico, transporte etc. E assim, acumulou-se um passivo social enorme que resultou na criação de uma sociedade dualista em que exclusão e riqueza convivem lado a lado. A dicotomia econômico-social é péssima para a cidade. Mesmo com o Pólo Industrial de Manaus (PIM) proporcionando bilhões de reais aos cofres públicos, essa situação social é calamitosa, exigindo imediata definição de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população e elevem a competitividade da economia.

A extinta zona de livre comércio Uma das facilidades que estava no projeto inicial da Zona Franca de Manaus era a criação de uma zona livre comércio. A idéia era adquirir produtos importados ou com componentes importados com isenção de imposto. Sucesso no início da sua implantação inclusive com excursões de brasileiros de outras regiões para comprar em Manaus, a zona de livre comércio foi perdendo o vigor ao longo dos anos e desapareceu completamente depois da abertura para o comércio internacional implantada nos anos 90 pelo governo federal.