Por que apoiar a Zona Franca de Manaus ?

Dependente de regularização para existir, o debate sobre a conveniência da Zona Franca de Manaus (ZFM), freqüentemente, volta à tona. A última decisão prorroga o modelo até 2023.

Os críticos ao modelo tem, entre seus argumentos, a posição que a ZFM é um enclave econômico custoso para o país e para as indústrias, já que as isenções não seriam cobertas pelos impostos pagos. Esse argumento cai por terra, quando é mostrado o tamanho da arrecadação pública.

Outro argumento usado pelos opositores do projeto é que, apesar da excelente produtividade de algumas empresas, o custo de logística e transporte dos bens para o mercado consumidor acaba aumentando o preço das manufaturas.

Apesar destes pontos-de-vista, há uma série de argumentos a favor da permanência do modelo. Em primeiro lugar, desde o Marquês de Pombal sempre ficou clara a função importante dos incentivos governamentais para desenvolver a região, possibilitando ao Brasil manter sua soberania sobre a maior floresta tropical em área contínua do mundo.

Segundo, a ZFM trouxe uma alternativa auspiciosa, não prevista pelos militares, que foi o desenvolvimento econômico sem a deterioração da floresta. Encontram-se preservados 98% da cobertura florestal do Amazonas - o que é essencial para manter o equilíbrio dos ecossistemas terrestres. Assim, para os defensores da Zona Franca de Manaus, o modelo propicia uma alternativa econômica sustentável para a Amazônia.

Terceiro, o Pólo Industrial de Manaus (PIM) criou uma cultura empresarial em um local onde praticamente inexistia atividade industrial. Trata-se de um ativo intangível que precisa ser mais bem aproveitado para dinamizar a economia regional, visando construir um futuro em que os incentivos fiscais sejam dispensáveis.

Quarto, o Brasil precisa saber explorar os enormes mananciais de recursos que a região amazônica oferece. As atividades do pólo industrial geram consideráveis excedentes de recursos públicos e privados que poderiam ser investidos para promover o desenvolvimento sustentável, explorando racionalmente os recursos da fauna e da flora. Essa estratégia já foi iniciada pelos governos estadual e federal. Em médio e longo prazo, é viável esperar que surjam empreendimentos industriais - baseados no aproveitamento de recursos da natureza - que poderão dispensar a existência de incentivos fiscais.

Quinto, os impostos oriundos das atividades econômicas incentivadas possibilitam a organização de planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo, tendo em vista uma perspectiva de excelência na formulação e na execução de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento sustentável do Amazonas. Dezenas de bilhões de reais já foram arrecadados pelo erário ao longo da história da ZFM, e outros tantos ainda serão arrecadados. É um fluxo de recursos que permite às lideranças do setor público realizar manobras estratégicas para melhorar a qualidade de vida em Manaus e no interior.

Por fim, um traço marcante da ZFM é a não concessão de qualquer tipo de subsídio direto ao empreendedor, o qual absorve todos os riscos inerentes ao seu investimento. Na Zona Franca de Manaus, só existe incentivo se houver produção - lógica perfeita aos cânones do modo de produção capitalista.

Válido até 2023 O modelo de isenções fiscais da Zona Franca de Manaus depende da prorrogação legal para existir. Ao longo dos anos, houve algumas prorrogações e pequenas mudanças no modelo. Uma das principais mudanças aconteceu durante o governo Fernando Collor de Mello, em decorrência do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, lançado em 1991. Collor abriu o mercado brasileiro e provocou a adequação das indústrias sediadas no Brasil aos padrões internacionais. Já a garantia de existência dos incentivos fiscais até 2023 foi definido pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro. A novidade nessa emenda é que as prorrogações que deveriam acontecer de dez em dez anos passaram a ser de vinte anos.